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O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa – SIMDE, e o Departamento de Defesa e Segurança – DESEG da FIESP realizaram, no último dia 20 de julho, uma videoconferência com a Agência Espacial Brasileira, com o objetivo de apresentar detalhadamente o edital 02/2020 que discorre acerca da disponibilização do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão, para a operação de lançamentos de veículos espaciais não militares a partir do território brasileiro.
O Diretor-Presidente do SIMDE e Diretor-Titular do COMDEFESA, Carlos Erane de Aguiar, iniciou a reunião ressaltando a relevância do CEA para a indústria brasileira, e o quão importante é saber aproveitar as oportunidades do Centro. “Alcântara é uma oportunidade única e com data de validade, em vista do desenvolvimento acelerado de tecnologias propulsoras. Mais do que nunca, temos que atrair recursos para o nosso programa espacial decolar definitivamente.”
A videoconferência seguiu com a apresentação do Brigadeiro-do-Ar Paulo Eduardo Vasconcelos, Diretor de Transporte Especial em Licenciamento da Agência Espacial Brasileira, que apontou os principais privilégios da localização geográfica do Centro de Lançamento, quanto as suas condições meteorológicas, estabilidade geológica, e a baixa densidade de tráfego aéreo e marítimo na região, principalmente se comparado aos principais centros espaciais do mundo.
Além de apresentar o Centro Espacial de Alcântara e suas vantagens, explicou o processo de contratação para empresas brasileiras e estrangeiras, e a importância do Centro como o acesso ao espaço do Hemisfério Sul.
Em seguida, o Brigadeiro Vasconcelos respondeu as perguntas dos representantes da BID:
P: É muito bom ver o entusiasmo e como Alcântara e o Programa Espacial tem sido tratados ultimamente. Os recursos alocados acompanham esse entusiasmo?
R: Alcântara está recebendo, sim, recursos. Nós estamos colocando toda essa parte de infraestrutura em coordenação com o Ministério da Infraestrutura. 70 milhões de reais foram colocados no aeroporto através do Senac, já é um grande valor significativo para obras de infraestrutura. Creio que acompanhará também a parte de Porto e vias e ainda uma expansão da pista. Dentro de Alcântara, de interesse das empresas nós temos a manutenção dos sistemas operacionais. Então, me parece que nós estamos um bom momento, um grande foco, e com esse movimento de chamamento, nós temos tido interesse, e as contrapartidas com certeza vão puxar empresas que têm qualificação, e as empresas da área de defesa com certeza estão habilitadas a esse processo, para se terem parceria ou prestarem serviços para empresas que estão vindo de fora eventualmente. Então esse ponto de Alcântara me parece bastante promissor.
Em relação ao Programa Espacial brasileiro, infelizmente, não é uma realidade muito boa, um valor decrescente de orçamento, a agência espacial está, hoje, com o valor bastante baixo e uma previsão para o ano que vem de um valor menor ainda de orçamento. O que nos obriga a termos uma conversa muito limitada com iniciativas, estamos hoje mantendo ou terminando os projetos existentes, e buscando redimensionar
eventuais projetos futuros. Esse é um desenho que nós estamos tentando mudar, está sendo feita a revisão do PNAE - Plano Nacional de Atividades Espaciais, foi apresentado e encaminhados ao Ministério da Ciência e Tecnologia a Política Nacional Espacial e a Estratégia Nacional Espacial, em substituição ao PENAE, por solicitação do próprio Ministro.
P: O que o Governo está pensando em termos de contrapartida quando discute a questão do contrato? E essa questão do CNPJ é para propiciar a possibilidade de empresas estrangeiras se nacionalizarem aqui? Qual é a racionalidade dessas duas coisas?
R: Bom, uma contrapartida que esteja ligado diretamente a operação do centro. É uma negociação de interesses, obviamente, como várias outras situações, a empresa vai buscar dar contrapartida na sua área de atuação para facilitar, e inclusive, diminuir os custos associados, e cabe ao Comando da Aeronáutica analisar essa a contrapartida.
Com relação ao CNPJ, nós identificamos que é um requisito legal que a empresa tenha alguma forma de ser alcançada legalmente no Brasil, e a forma como isso se apresenta é o CNPJ. Veja que eu frisei que a forma como vai ser feita a instalação da figura jurídica ela não é objeto do regulamento, está aberta a todas as formas previstas na legislação brasileira para que isso aconteça.
P: Eu concordo plenamente com a posição tanto do Comando da Aeronáutica como da Agência Espacial Brasileira, de que é necessário que se crie um agente do governo para conduzir este negócio, um negócio que é interesse do país, e logicamente se faz necessária a criação de uma empresa estatal para dar mais flexibilidade a essa atividade. Entretanto, durante a recente visita que fizemos à Alcântara com alguns congressistas, quando se falou na necessidade de se criar essa estatal, eu senti uma certa reação tanto de Deputados como de Senadores, para dentro do cenário atual se criar uma empresa estatal. Será que daria para o senhor discorrer um pouco, se esperamos ainda enfrentar um óbice mais sério na área do congresso, ou como esse assunto está sendo conduzidos para que se consiga um sucesso desejado?
R: Sinceramente eu não vejo o congresso como problema acho que o congresso até entende a relevância. Politicamente falando é complicado, e o Comando da Aeronáutica já entendeu isso, e está atuando de forma positiva, buscando a interlocução com o Ministério da Economia, que no final das contas é quem tem uma palavra de sim ou não no processo. A última informação que tenho é que existe sim uma muito boa vontade do Ministério da Economia para essa empresa, porque entendeu-se a questão estratégica associada.
P: Levando em conta a questão do licenciamento de operação, ele está vinculado a participação deste edital ou a empresa já pode se licenciar para se preparar para um próximo edital, e de que forma tem sido feito isso? Qual o critério para empresa obter a licença de operação?
R: Os processos não estão ligados, como eles aconteceram simultaneamente, parece que estão conectados, mas não estão. O processo de licenciamento pode acontecer a qualquer momento, ele não está restrito a esse chamamento, o que está no chamamento é a sua inscrição para o uso da plataforma dessas áreas que foram disponibilizadas.