Comitê de PCE do SIMDE se reúne para discutir possíveis desdobramentos da Portaria 189

O Comitê de Produtos Controlados (PCE) do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa realizou, na última quarta-feira (16), uma reunião para discutir os possíveis desdobramentos da Portaria nº 189-EME, de 18 de agosto de 2020, que aprova as normas reguladoras dos processos de avaliação de Produtos Controlados pelo Exército e podem afetar diretamente as empresas do setor.

A abertura da reunião foi feita pelo Vice-Presidente Executivo do SIMDE, José Claudio Manesco e pelo Coordenador do Comitê, Christian Callas, que destacou a forma como o SIMDE sempre protagonizou a luta das associadas desse setor, levando suas questões diretamente à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

A preocupação apresentada na reunião foi o risco de a portaria sofrer uma regulamentação que prorrogue a obrigatoriedade para certificação dos importados no país, ou, que entre em vigor a necessidade de renovação de todos os Retex após 5 anos.

A reunião contou com a colaboração da Diretora Executiva da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM), Vivian Gliosi e do representante da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (ABRAC), Marcos Zevzikovas, além dos membros do Comitê de PCE que compartilharam as dúvidas das suas empresas.

Em outubro de 2020, o SIMDE enviou uma carta à DFPC tratando sobre as disparidades entre os produtos nacionais e os produtos importados quanto as exigências para certificação e regulamentação, sendo exigidos requisitos muito mais severos para os nacionais. Na carta o SIMDE sugere diversas alterações na portaria para que a concorrência se dê de forma justa no setor.

O objetivo do Comitê de PCE é que haja uma reunião do SIMDE e da DFPC com a participação da ANIAM e ABRAC para levar as preocupações das empresas e dirimir todas as dúvidas relacionadas a portaria e seus possíveis desdobramentos, esclarecendo os pontos discutidos.