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SIMDE expõe lacunas na legislação ao Presidente do TCU

Atualizado: 4 de jul. de 2023



Nesta segunda-feira, 3 de julho a Fiesp fez reunião ampliada de diretoria, também com a presença de sindicatos filiados e comitês temáticos da casa, com a participação do Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Bruno Dantas. O presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva abriu a reunião antecipando os temas principais a serem abordados pelo ministro, principalmente a reforma tributária, cuja votação no legislativo está prevista para a próxima semana.


Em sua abordagem o Ministro ressaltou a importância da aprovação urgente da Reforma Tributária, entendendo que ela será muito boa para o país e que, certamente, haverá compensação para possíveis perdas de arrecadação dos estados, numa definição que terá a presença ativa do TCU conforme a proposta em tramitação.


O Sindicato Nacional das Industrias de Materiais de Defesa – SIMDE, aproveitou a oportunidade e entregou ao Ministro Bruno Dantas e a seu chefe de gabinete Maurício de Albuquerque Wanderley documento no qual solicita a manifestação do Tribunal sobre a utilização da margem de preferência e equalização de preços nos processos licitatórios e falhas regulatórias que resultam em distorções competitivas, prejudicando o produto nacional em relação ao importado. O Ministro ficou de avaliar as questões levantadas e se dispôs a receber o SIMDE, em breve, para aprofundar o tema. Ressalte-se que o documento anexado ao ofício foi uma contribuição das empresas, do consultor jurídico pro bono do Sindicato, José Roberto Borges e especialmente, do escritório CMT, Carvalho, Machado e Timm, em caráter pro bono, por meio dos sócios Luciano Timm e Raphael Boechat. Trata-se de um estudo sobre as disfuncionalidades nas compras governamentais de PCE’s que foi entregue também aos Ministros José Mucio, da Defesa e Flavio Dino, da Justiça e Segurança Pública.



Coordenador do Comitê de Produtos Controlados do SIMDE, Christian Callas, Ministro Bruno Dantas, e Vice-Presidente executivo, José Cláudio Manesco

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