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Designação de Embaixadores é prorrogativa exclusiva do Presidente




A respeito do texto especial publicado pelo site especializado em defesa e segurança DefesaNet, em 08 de maio de 2022, sob o título “O Descompasso do Chanceler Carlos França”, o qual em breves palavras relata que o Ministro das Relações Exteriores vem se colocando contrário a indicação feita pelo Presidente da República do nome de Marcos Degaut para chefiar a Embaixada dos Emirados Árabes, vimos pela presente demonstrar nosso irrestrito apoio a esta nomeação.


O Presidente da República Jair Bolsonaro escolheu, recentemente, o Professor Marcos Degaut, Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, para o posto de Embaixador do Brasil em Abu-Dhabi. A indicação presidencial para a Embaixada brasileira nos Emirados Árabes é considerada por grande número de militares, políticos, representantes do setor produtivo, da Academia e até por diplomatas (esses sob condição de anonimato) como um dos grandes acertos do governo Bolsonaro na área de política externa.


Detentor de sólida formação acadêmica e profissional, Degaut é um dos quadros mais qualificados do Serviço Público Federal, tendo, ao longo de mais de 31 anos de carreira, amealhado experiência, nacional e internacional, digna de respeito e admiração em temas afetos ao campo das relações exteriores e, sobretudo, em assuntos condizentes com os interesses estratégicos da política externa brasileira.


A sua exitosa passagem em posições de destaque pelos três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário –, somada ao seu profícuo conhecimento e elevada capacidade de interlocução com importantes atores dos setores industrial, empresarial e do agronegócio, habilitam-no a exercer a função de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes ou em qualquer outra representação do Brasil no exterior. O seu profundo conhecimento em temas como Comércio Internacional e Segurança Internacional, disciplinas das quais é renomado professor, dentre outras, serve, ainda, como esteio adicional que somente corrobora a sua robusta qualificação.


No exercício de elevadas responsabilidades de Estado, cabe realçar que diversos profissionais egressos dos quadros da carreira diplomática – alguns das patentes mais elevadas da carreira do serviço exterior – estiveram sob o comando e orientação direta de Marcos Degaut, quando este foi Secretário Especial Adjunto de Assuntos Estratégicos da Presidência da República do governo de Michel Temer. Degaut liderou inúmeras missões internacionais, a serviço do Estado Brasileiro, liderando diplomatas, incluindo-se aí embaixadores.


Sua reconhecida trajetória profissional rendeu-lhe diversos convites para proferir palestras no âmbito do Instituto Rio Branco, escola de formação de nossos diplomatas, e da Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores. Ademais, Degaut tem participado da composição de bancas examinadoras do Curso de Altos Estudos (CAE) do Itamaraty, etapa indispensável e obrigatória para a promoção de Ministro de Segunda Classe a Ministro de Primeira Classe, o topo da carreira diplomática. Conquistas dessa natureza não possuem outro caráter interpretativo senão servirem como sinais incontroversos de respeito à sua carreira profissional e de reconhecimento à sua habilidade intelectual nos campos das relações internacionais e da política externa brasileira.


Na esfera negocial, cabe sublinhar que as incontáveis missões oficiais desempenhadas no exterior por Degaut contribuíram de forma cabal para adensar sua notória experiência no campo da diplomacia. Os serviços prestados ao Estado Brasileiro acabaram lhe rendendo as mais significativas condecorações do País, dentre as quais, a Ordem do Rio Branco – maior honraria do Itamaraty.


A tônica de todos os governos (inclusive o atual), desde a criação do Itamaraty, tem sido a de prestigiar os quadros do serviço exterior. O número de indicados políticos em todos os governos da República sempre foi ínfimo. Dos 225 postos do serviço exterior, o número de indicados políticos do Presidente Bolsonaro chegará a três profissionais, contando já a atual designação do Professor Marcos Degaut.


Em termos numéricos, o Brasil tem 139 Embaixadas, 52 Consulados Gerais, 11 Consulados, 8 Vice-Consulados, 12 Missões ou Delegações junto a Organismos Multilaterais e 3 Escritórios Financeiros. Até o momento, o Presidente da República indicou 137 embaixadores de carreira e 2 profissionais de sua confiança política, egressos de outras carreiras. Os números por si provam que não há, em absoluto, qualquer desprestígio e tampouco se impôs uma linha de ação para preterir os profissionais da carreira diplomática. Muito pelo contrário, o Presidente Bolsonaro, a exemplo de todos os seus antecessores, tratou de valorizar sobremaneira o nosso quadro de diplomatas.


À exceção dos Consulados Gerais, Vice-Consulados e Escritórios Financeiros, o Presidente pode indicar 151 Embaixadores como representantes de seu governo. Três nomeações em 151 indicações equivalem a 2% de não diplomatas e 98% de diplomatas.


Em uma sociedade plural, multirreligiosa, multiétnica, multicultural, diversa, segmentada e amparada em uma ampla gama de interesses difusos e legítimos – seja do empresariado, da sociedade civil, dos partidos políticos, das Forças Armadas ou da Academia – valorizar talentos da qualidade do professor Degaut deveria ser a tônica. Não são apenas profissionais egressos do corpo diplomático que podem ou possuem credenciais para representarem um país diverso social, econômica, política e culturalmente.


A indicação de profissionais qualificados e renomados para posições dessa natureza – todas em conformidade com a letra da lei – nada mais representa do que o reconhecimento da importância da diversidade e da valorização de talentos externos e especializados que somam imensamente, mais do que ao Itamaraty, ao Estado Brasileiro e à nossa sociedade.


Carlos Erane de Aguiar

Diretor-Presidente do SIMDE

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