SIMDE participa de Reunião Plenária Conjunta com ABIMDE e SEPROD no DCTA

Imagem: DCTA | Luiz Cristiano Vallim Monteiro, Diretor do SIMDE e Luiz Teixeira, Presidente da ABIMDE

Nesta quarta-feira (07/05), o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) participou da Reunião Plenária Conjunta com a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE), realizada no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), em São José dos Campos (SP). O encontro, que ocorreu de forma híbrida, contou com a presença de representantes da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) e DCTA, além de autoridades civis e militares do setor.

O SIMDE esteve representado pelo Diretor Luiz Cristiano Vallim Monteiro, que participou em nome do Presidente Frederico Aguiar. Também esteve presente o Vice-Presidente Executivo do Sindicato, José Cláudio Manesco.

Durante a programação, que contou com a participação de representantes do DCTA, ABIMDE, SEPROD e do próprio SIMDE, foram debatidas ações coordenadas para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID), com destaque para iniciativas voltadas à previsibilidade orçamentária, isonomia tributária, valorização da indústria nacional e desenvolvimento tecnológico conjunto entre setor produtivo, governo e forças armadas.

Durante a reunião, o Diretor do SIMDE, Luiz Cristiano Vallim Monteiro, representando o Presidente Frederico Aguiar, destacou a importância da retomada da parceria entre as entidades do setor, valorizando o ambiente de convergência e diálogo institucional proporcionado pelo encontro. Em sua fala, Luiz Monteiro reiterou o compromisso do SIMDE com as pautas estruturantes da Base Industrial de Defesa, em especial com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previsibilidade Orçamentária. Segundo ele, o texto representa uma oportunidade concreta de assegurar estabilidade e planejamento ao setor, e ganha ainda mais relevância diante do apoio institucional que vem recebendo de diferentes espectros políticos e da atuação proativa do Ministério da Defesa.

O Diretor do SIMDE também defendeu o debate sobre a criação de um fundo soberano voltado especificamente para a indústria de defesa, nos moldes do Fundo Nacional de Segurança Pública. A proposta, segundo ele, busca garantir a entrada contínua de recursos sem aumento de impostos, aproveitando tarifas e tributos já existentes, de forma a sustentar uma política pública robusta, de longo prazo, sem recorrer a mecanismos de empréstimos ou garantias.

Além disso, Vallim apontou a necessidade de um olhar mais atento à realidade das pequenas e médias empresas do setor, que representam a maior parte da Base Industrial de Defesa. Reforçou que políticas públicas e instrumentos de fomento devem considerar os diferentes portes e níveis de maturidade das companhias, garantindo a inclusão de toda a cadeia produtiva nos programas estratégicos de desenvolvimento tecnológico.

Ao final, o Diretor do SIMDE fez um apelo à união de esforços para a reconstrução da imagem das Forças Armadas e da indústria de defesa perante a sociedade brasileira, destacando que esse é um trabalho coletivo e contínuo, que exige estratégia, coordenação e atuação conjunta nos principais veículos de comunicação do país. Ele encerrou colocando a entidade à disposição para colaborar ativamente nos grupos de trabalho e nas agendas prioritárias do setor, reafirmando o papel do sindicato na defesa da soberania e do desenvolvimento nacional.

Na ocasião, o Secretário de Produtos de Defesa, Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, apresentou um panorama técnico e estratégico sobre os impactos da Reforma Tributária (LC 214/2025) na Base Industrial de Defesa, com destaque para a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS aplicadas a bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional, da informação e cibernética. Heraldo também detalhou a proposta de um novo regime aduaneiro especial, voltado à suspensão de tributos para produtos destinados às Forças Armadas, além de compartilhar o andamento do processo de construção do Anexo XI da Lei Complementar, que define os produtos abrangidos pelos benefícios.

Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, Secretário de Produtos de Defesa

A apresentação incluiu ainda dados sobre o crescimento do uso do Regime Tributário Especial da Indústria de Defesa (RETID), que gerou uma economia superior a R$ 2,7 bilhões entre 2021 e 2024, e ressaltou o papel do Termo de Licitação Especial (TLE) como instrumento estratégico de compras públicas. Também foi abordada a proposta de revisão da Lei nº 12.598/2012, com foco na ampliação das possibilidades de credenciamento de empresas e no fortalecimento do marco legal da BID. O conteúdo reforçou o compromisso da SEPROD com a estruturação de políticas fiscais e regulatórias que promovam previsibilidade, desoneração e competitividade para a indústria nacional de defesa.

Já na etapa final da reunião, José Cláudio Manesco levantou uma preocupação recorrente entre as associadas do sindicato: a falta de conhecimento, por parte de alguns órgãos das Forças Armadas, sobre o Plano de Desenvolvimento da Economia de Defesa (PDEE). O Vice-Presidente Executivo apontou a necessidade de uniformizar o entendimento e a aplicação do Termo de Licitação Especial (TLE) entre Exército, Marinha e Aeronáutica, a fim de garantir previsibilidade e segurança jurídica para as empresas da BID.

Ao final da reunião, Luiz Cristiano Vallim Monteiro, Diretor do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE), foi homenageado com a entrega de uma medalha, em um gesto simbólico de reconhecimento e apreço institucional. A honraria celebrou o momento de renovação das relações e destacou os importantes desafios que se desenham para os próximos períodos, reforçando o espírito de cooperação entre o SIMDE, a ABIMDE e os demais entes da Base Industrial de Defesa.

Luiz Cristiano Vallim Monteiro, Diretor do SIMDE e Luiz Teixeira, Presidente da ABIMDE

Estiveram presentes as seguintes autoridades: Tenente-Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, Secretário de Produtos de Defesa; Tenente-Brigadeiro do Ar R1 José Augusto Crepaldi Affonso, Presidente Executivo da ABIMDE; Major-Brigadeiro do Ar David Almeida Alcoforado, Vice-Diretor do DCTA, representando o Tenente-Brigadeiro do Ar Ricardo Augusto Fonseca Neubert, Diretor-Geral do DCTA; Major-Brigadeiro do Ar Claudio Wilson Saturnino Alves, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa; Brigadeiro do Ar Eduardo Alexandre Bacelar, Chefe do Subdepartamento Técnico do DCTA; Luiz Teixeira, Presidente da ABIMDE; Júlio Shidara, Presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais Brasileiras (AIAB); e José Henrique da Silva Pereira, representante da FINEP.

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Imagens: DCTA