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Nesta segunda-feira (29/04), o Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) esteve presente em um evento promovido pela FIESP para debater os desafios da regulamentação. Autoridades e especialistas participaram do seminário no qual foi lançado ainda o Observatório da Reforma Tributária, parceria entre FIESP e IDP, para acompanhar o novo cenário tributário brasileiro.
A abertura do evento contou com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Ao abrir o seminário, o presidente da FIESP, Josué Gomes da Silva, lembrou que a Reforma Tributária era esperada há décadas. “O sistema tributário nacional já tinha cumprido seu papel e estava absolutamente disfuncional. Por isso, a aprovação foi um avanço para todos os setores econômicos brasileiros, mas especialmente para a indústria de transformação”, defendeu.
Apesar do avanço, ele lamentou a alíquota de referência ter ficado alta. “Nós defendíamos, e ainda defendemos, uma alíquota de referência mais baixa, de 20% a 21%. Mas ela se situa em torno de 26,5% e 27% em função das inúmeras exceções criadas”, afirmou. Ele pediu atenção para que o Congresso Nacional não amplie as exceções durante o período de apreciação das leis complementares.
Na ocasião, Josué anunciou a assinatura de um convênio, entre a FIESP e o IDP, que cria o Observatório da Reforma Tributária. O propósito é reunir informações técnicas e educação sobre o sistema tributário nacional, acompanhando as leis complementares e a reforma do Imposto de Renda e do Imposto incidente sobre a folha de pagamento das empresas. O TCU será um colaborador técnico do Observatório.
Ao encerrar a abertura do seminário, o vice-presidente e titular do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios da Reforma Tributária, como simplificação, fim da guerra fiscal, maior regressividade e transparência frente a impostos antes invisíveis. Segundo ele, no Brasil, tributa-se muito o consumo. “Vai ficar à mostra essa carga elevada para o nível de desenvolvimento do nosso país”, declarou.
Alckmin apontou ainda os benefícios econômicos da reforma: em 15 anos, pode aumentar em 12% o PIB e em 20% os investimentos. Em sua conclusão, defendeu o ajuste gradual, em função da complexidade do sistema. “Tudo que é difícil e complexo, o caminho é o gradualismo”, disse. “É melhor fazer de maneira gradual do que não fazer.”
A segunda parte do evento contou com painéis que detalharam o tema. O primeiro deles tratou dos impactos da Reforma Tributária para a indústria. A discussão sobre o tema não pode ser rasa, apontou a subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), Débora Cardoso. “Precisamos de modelos que captam o sistema econômico como ele é, com suas interdependências”, afirmou.
Em seu entendimento, a reforma vai trazer impactos positivos para a indústria. “É o setor que mais vai ganhar, basicamente porque é o que mais sofre com a cumulatividade”, disse. Segundo ela, quanto mais longa for a cadeia produtiva, maior é o ganho. É o caso da indústria, hoje supertributada.
No terceiro painel, tendo alíquota reduzida, regimes específicos e imposto seletivo como temas, refletiu-se que a Reforma Tributária traz a promessa de simplificação, de eliminar a cumulatividade, mas por outro lado, vai criar um imposto. Chamado pela imprensa de “imposto do pecado”, o imposto seletivo incidirá sobre atividades que prejudicam a saúde ou o meio ambiente. “Não haverá créditos para esses casos e será compartilhado com estados e municípios, a exemplo do que acontece com o IPI”, explicou o representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, João Hamilton.
No quarto e último painel, o modelo operacional e o contencioso administrativo foram o foco, somados ao contencioso administrativo do IBS e da CBS e detalhamento de como ocorrerá a coordenação da fiscalização, bem como o funcionamento do Comitê Gestor do IBS para os contribuintes.
O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) teve como representante José Cláudio Manesco, Vice-Presidente Executivo do SIMDE, em nome do Diretor-Presidente do Sindicato, Carlos Erane de Aguiar.
Fonte: FIESP