O SIMDE apoia Projeto de Lei Complementar que fortalece a BIDS

O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) manifesta seu apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 204/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que estabelece novas regras para a execução orçamentária de projetos estratégicos da Defesa Nacional. A proposta, que tramita no Senado Federal, tem como objetivo assegurar previsibilidade e continuidade para iniciativas de interesse do Estado brasileiro, protegendo-as das limitações impostas pelo arcabouço fiscal e garantindo que parte relevante dos recursos seja destinada a investimentos em inovação e tecnologia.

O texto prevê que, entre o primeiro e o sexto exercício financeiro após sua publicação, os gastos com projetos estratégicos da Defesa não serão computados nas metas de resultado primário, permitindo a destinação de até R$ 5 bilhões anuais para o setor. A proposta estabelece ainda que, no mínimo, 40% dessas despesas sejam destinadas a investimentos e que os projetos contem com pelo menos 35% de conteúdo nacional, medida que fortalece a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) ao priorizar empresas brasileiras.

Ao justificar o projeto, o senador Portinho destacou que o fortalecimento da BIDS é condição essencial para a soberania do país, lembrando que a indústria de defesa gera empregos altamente qualificados, estimula a inovação tecnológica e possui impacto multiplicador sobre a economia: cada R$ 1 investido no setor resulta em até R$ 9,80 adicionados ao PIB, segundo estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O SIMDE ressalta que a aprovação do PLP 204/2025 é estratégica para garantir estabilidade às políticas de Defesa, permitindo que projetos de longo prazo não sejam interrompidos por cortes orçamentários. Além disso, a medida consolida o compromisso do Parlamento com a indústria nacional, ampliando sua competitividade no cenário global e fortalecendo a autonomia tecnológica do Brasil.

O apoio do SIMDE também reafirma a relevância do senador Carlos Portinho como interlocutor da Defesa no Congresso Nacional. Em abril deste ano, durante a LAAD 2025, o parlamentar foi homenageado com o Prêmio General Joaquim de Sousa Mursa, concedido pelo sindicato em reconhecimento à sua atuação em favor da BIDS e à autoria da PEC 55/2023, que propõe a destinação mínima de 2% do PIB para a Defesa Nacional.

Para o SIMDE, iniciativas como o PLP 204/2025 e a PEC 55/2023 não representam apenas medidas orçamentárias, mas sim compromissos de Estado com a segurança, a soberania e o desenvolvimento tecnológico do Brasil, reafirmando a importância de um ambiente estável para o crescimento da Base Industrial de Defesa e Segurança.

Clique aqui para acessar o Projeto de Lei Complementar N° 204, de 2025.