Orientação do SIMDES sobre os impactos da Reforma Tributária

Seminário sobre a Reforma Tributária realizado em 2024, na sede da FIESP, com a presença do SIMDES.

A Reforma Tributária, em processo de implantação, e que deverá estar totalmente consolidada até 2033, impactará diretamente a gestão, planejamento financeiro, formação de preços, competitividade e lucratividade das empresas, ressaltando a necessidade do domínio sobre os parâmetros do próprio ambiente empresarial de negócios, tais como: perfil de clientes (B2B X B2C); elasticidade-preço da demanda; regime tributário dos fornecedores; volume de aquisições creditáveis; posição e encadeamentos na cadeia de suprimentos, à montante ou à jusante; benefícios fiscais setoriais; margem de lucro e fôlego financeiro; impactos no fluxo de caixa; projeções de faturamento; capacidade de governança; estrutura operacional; e nível de adequação tecnológica, capacitação do capital humano e inovação.

A perfeita compreensão e identificação dos riscos e oportunidades inerentes a esse novo paradigma fiscal poderá definir o sucesso futuro das empresas que constituem a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS) do Brasil, considerando que o mercado em que atuam é bastante peculiar e desafiador, pois: é caracterizado por um monopsônio, no qual o Estado é o único cliente; bastante intensivo em capital e dependente do investimento contínuo do Estado, sob a forma de orçamentos fiscais anuais adequados e previsíveis; requer a eficiência microeconômica nos processos de operação, governança e gestão empresariais, onde a questão tributária mostra-se determinante; é fortemente influenciado e condicionado por conjunturas geopolíticas, geoeconômicas e estratégicas, como também pelo avanço das transformações tecnológicas e da inovação, fatores que definem decisões de investimentos sobre produtos, localização e organização da produção; orienta-se por fusões, aquisições, joint ventures e alianças estratégicas entre empresas, notadamente as internacionais, constituindo-se numa importante iniciativa para busca de tecnologias, capitais e posicionamento nos mercados e cadeias de suprimento globais; e impõe o estabelecimento de um marco regulador no contexto do arcabouço legal do país que assegure a estabilidade e seguranças jurídica, econômica e empresarial, no desenvolvimento de negócios.

O processo de transição entre sistemas tributários iniciou-se em julho do corrente ano e se estenderá até 2033, mediante a gradual substituição dos atuais tributos – PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS pelos novos tipos de tributos – CBS, IBS e IS. No cronograma de transição, um marco importante e decisivo  está previsto para setembro de 2026 quando as empresas deverão optar pelo regime tributário que seguirão: SIMPLES Puro Tradicional; ou SIMPLES Híbrido Regular. As empresas do Simples Nacional enfrentarão uma decisão estratégica na transição da Reforma Tributária que poderá redefinir sua competitividade a partir de 2027. Essas empresas deverão escolher se fazem o recolhimento da CBS e do IBS de forma unificada, pela guia única do Simples, ou se fazem o recolhimento desses tributos de forma segregada, pelo regime geral. Cada opção estabelecerá formas diferentes em como a empresa administrará esses tributos e a sua relação comercial com fornecedores e clientes.

Sob tal contexto, a FIESP tem produzido conhecimento informativo, orientador e de assessoramento às empresas, por meio de plataforma exclusiva em seu site na Web – Guia da Reforma Tributária. O ambiente digital, totalmente gratuito e aberto a empresas de todos os portes e de todo o Brasil, reúne materiais técnicos, guias práticos, atualizações e a linha do tempo completa da transição até 2030 para orientar os empresários nesse momento decisivo.

Além do conteúdo técnico, a plataforma oferece duas ferramentas interativas voltadas ao planejamento empresarial. O Autodiagnóstico de Preparo permite que empresas avaliem quão prontas estão em diferentes aspectos relacionados à reforma, gerando em poucos minutos um diagnóstico com score e gráfico em radar. Com base nos resultados, a plataforma recomenda conteúdos específicos para apoiar a implementação dos pontos que demandam maior atenção.

Já o Simulador de Impactos IBS/CBS auxilia na análise dos possíveis efeitos da nova tributação sobre a cadeia de valor da empresa. A ferramenta considera informações sobre fornecedores, clientes e operações para estimar impactos relacionados ao aproveitamento de créditos tributários, formação de preços, competitividade e relações comerciais, oferecendo subsídios para que os empresários avaliem, em conjunto com seus especialistas, as alternativas adequadas ao seu negócio.

Desta forma, o SIMDES recomenda às empresas associadas o acesso ao conhecimento produzido na  plataforma Guia da Reforma Tributária, como também o conteúdo de dois seminários recentemente organizados pela FIESP e disponíveis no canal da Federação no YouTube: Gestão Estratégica na Reforma Tributária; e Reforma Tributária nos Municípios.